MEI – ALPHANEWS

Receita anuncia renegociação de dívidas com até 70% de desconto em até 10 anos

4 minutos 16/08/2022 Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco a partir de setembro. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro. A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de Continue lendo→

Autônomo: saiba quando vale a pena ser pessoa física ou jurídica

3 minutos 11/07/2022 O profissional autônomo deve avaliar questões como tipo de serviço e faturamento. É comum que profissionais autônomos fiquem em dúvida sobre a necessidade de abrir uma empresa e se tornar uma pessoa jurídica (PJ) ou permanecer como pessoa física (PF). Na realidade, isso depende de fatores como margem de lucratividade, despesas da atividade exercida e impostos que serão cobrados. O professor de ciências contábeis da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e sócio da Lacerda Gama Advogados Associados, Fabrício Costa Resende de Campos, Continue lendo→

Quais são os requisitos e as diferenças entre MEI e Simples Nacional

4 minutos 06/07/2022 Não é anormal que muitos autônomos achem as modalidades confusas, então confira suas diferenças! Abrir um novo negócio traz consigo diversas oportunidades, mas também responsabilidades. Uma das obrigações dos empreendedores é a formalização e regularização da empresa, que pode ser classificada no regime de Simples Nacional ou como MEI. Apesar de tais termos estarem cada vez mais populares, não é anormal que muitos autônomos achem as modalidades confusas. Para clarear as ideias e sanar dúvidas, o GetNinjas, maior aplicativo para contratação de serviços do país, Continue lendo→

Entenda o que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

8 minutos 27/06/2022 Descubra se o seu negócio se encaixa na categoria SLU, Sociedade Limitada Unipessoal além da diferença desse modelo para o MEI. Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU, é um novo modelo jurídico no qual não é preciso ter sócios para abrir um negócio. Isso porque, o patrimônio do empreendedor está separado do patrimônio da empresa, além de não exigir um valor mínimo para formar o Capital Social. ‍Criada para simplificar e tornar a abertura de empresas menos burocráticas, a SLU se tornou uma novidade Continue lendo→

STJ garante que MEIs e empresários individuais tenham acesso a Justiça gratuita

2 minutos 13/05/2022 Para o STJ, empresários podem ter acesso à Justiça gratuita se comprovarem a insuficiência financeira. A 4º turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de Justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) nos casos em que for comprovada a insuficiência financeira. O colegiado considerou que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada, pois não constam no rol do artigo 44 do Código Civil. Com esse entendimento, os Continue lendo→