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27/06/2022
Descubra se o seu negócio se encaixa na categoria SLU, Sociedade Limitada Unipessoal além da diferença desse modelo para o MEI.
Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU, é um novo modelo jurídico no qual não é preciso ter sócios para abrir um negócio. Isso porque, o patrimônio do empreendedor está separado do patrimônio da empresa, além de não exigir um valor mínimo para formar o Capital Social.
Criada para simplificar e tornar a abertura de empresas menos burocráticas, a SLU se tornou uma novidade e mais do que isso, uma possibilidade para os pequenos e médios empreendedores abrirem seus negócios sem grandes complicações.
Este novo tipo de empresa que não necessita de sócios pode ser bem vantajoso. No artigo de hoje vamos te contar tudo sobre ele: o que é SLU, como abrir e porque escolhê-lo.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Conhecida como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), ou então, Sociedade Unipessoal Limitada é uma nova categoria de empresa na qual não é preciso ter um sócio para abrir o negócio.
Embora possua a palavra “sociedade” na sua expressão, a SLU empresa é criada apenas por uma pessoa, ou seja, o próprio empreendedor.
Fora isso, o patrimônio da empresa fica separado do patrimônio pessoal. Com isso, caso exista algum problema financeiro de grande importância, ou até mesmo falência, os patrimônios do empreendedor não podem ser usados para quitar as dívidas.
É bem comum que a SLU seja confundida com a EIRELI, sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Mas, apesar de possuírem certas características em comum, ambas naturezas jurídicas possuem uma diferença bem relevante, que pode ser de grande influência durante o momento de escolha de qual tipo de empresa abrir.
No caso da Sociedade Limitada Unipessoal não é exigido nenhum tipo de valor mínimo referente ao capital social. Ou seja, a SLU oferece a facilidade de possuir um valor de abertura mais acessível, tirando do empreendedor a obrigação de integrar valores altos no momento de iniciar a empresa.
Já quando falamos na EIRELI é necessário integrar o valor, que corresponde ao total de 100 vezes o salário mínimo, e deve ser de acordo com o vigente à época em que a empresa foi aberta.
A SLU foi desenvolvida com o objetivo de desburocratizar os processos que envolvem a abertura de empresas no país. Com isso, foi criado um novo formato de empresa que pudesse ser aberto, sem os custos elevados do capital social que sempre é exigido na categoria EIRELI e claro, sem a necessidade de precisar de sócios, mantendo protegido o patrimônio dos empreendedores.
Este novo modelo de negócios possibilita fomentar a legalização das empresas, colaborando para o crescimento e desenvolvimento da economia do país.
Quais são os benefícios da SLU?
São inúmeros os benefícios para quem pode ser SLU, inclusive, suas características podem ser consideradas como vantagens. Olha só:
- Não precisa de sócio para abrir uma empresa;
- Não precisa de um mínimo de capital, reduzindo custos com o investimento inicial;
- Para quem quer crescer, é o melhor formato;
- Separa o patrimônio da empresa do pessoal.
Além dessas vantagens já destacadas, a SLU tem atraído muitos empreendedores pelo fato de possibilitar a abertura de mais de um negócio, no mesmo formato, característica que não é permitida por outros tipos de naturezas jurídicas.
Sendo assim, se o empreendedor desejar trabalhar com outros ramos e atividades, poderá abrir outra empresa como SLU e aproveitar todas as vantagens.
Como abrir SLU? Veja o passo a passo
Agora que já te apresentamos algumas das vantagens que a Sociedade Limitada Unipessoal oferece, é o momento de descobrir como abrir uma empresa com essa natureza jurídica. Por isso, listamos abaixo, o passo a passo para te ajudar:
1. Prepare um contrato social
Ele será importante para definir quais atividades serão realizadas pela empresa, entre outros detalhes, do ramo de atuação do negócio.
2. Se registre na Junta Comercial
Após criar o contrato social, é necessário ir até a junta comercial ou em um cartório jurídico da cidade para realizar o registro da empresa. É importante destacar que, antes de registrar o contrato, é preciso verificar se o nome escolhido para a empresa está disponível.
3. Abra um CNPJ
Logo depois de se registrar na junta comercial da sua cidade, você receberá um NIRE, sigla para o Número de Identificação do Registro de Empresa. Ele será utilizado na hora de acessar o site da Receita Federal e abrir o CNPJ.
4. Obtenha uma licença de funcionamento
Todo estabelecimento, independente do porte ou segmento, precisa de uma licença prévia concedida do município para poder exercer suas atividades. O alvará de funcionamento é o documento que deve ser solicitado na prefeitura, ou então em outro órgão governamental municipal.
5. Busque por um contador
Contar com um profissional especializado é fundamental para simplificar os processos contábeis. Um contador pode, por exemplo, auxiliar na abertura da empresa, principalmente junto com os órgãos reguladores competentes. O contador também será um grande aliado na hora de organizar e manter as finanças em dia, além de lidar com todas as burocracias.
Claro que tudo isso possui alguns custos que, inclusive, podem variar de acordo com a cidade e estado em que o negócio será aberto. Mas, para abrir uma SLU o empreendedor vai gastar em média R$800,00. Neste valor está incluso o valor gasto com o contador, a taxa cobrada pela junta comercial e o preço do certificado digital. Lembrando que as taxas podem variar.
Depois de entender o processo de abertura e ter em mente uma média dos valores necessários, você deve estar se perguntando: certo, mas afinal, quem pode ser SLU?
Bom, a verdade é que não existem restrições de atividades para a Sociedade Limitada Unipessoal. Essa natureza jurídica abrange profissionais de diversas áreas como dentistas, contadores, médicos, arquitetos, engenheiros e muitos outros. Ou seja, podemos dizer que qualquer pessoa pode ser SLU.
Qual a diferença entre SLU e EIRELLI?
Como já citamos anteriormente, no caso da EIRELI existe a necessidade de possuir um capital social que corresponda a 100 salários mínimos que estejam vigentes no momento de abertura do negócio, medida não obrigatória para quem escolhe a Sociedade Limitada Unipessoal.
Essa é a principal diferença entre ambas naturezas jurídicas, afinal, as duas não necessitam de sócios e mantêm separados os patrimônios da empresa com o pessoal.
Vale destacar também que existe uma grande diferença entre MEI e EIRELI, pois a segunda contempla muito mais atividades e profissões que o MEI, por exemplo. Por essa razão, acaba se tornando uma alternativa para os empreendedores que não se encaixam nas exigências e determinações que essas outras empresas solicitam.
Você pode entender um pouco mais sobre essa natureza jurídica: “Por que a Eireli acabou e quais os impactos no seu negócio?”
Qual a diferença entre MEI e SLU?
O MEI, ou o Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que conta com apenas um dono, e não pode ter faturamento anual de mais de 81 mil reais. Assim como a SLU, o MEI não possui sócios.
Essa é uma das principais semelhanças entre ambas. A natureza jurídica do MEI não permite que ele tenha participação em outra empresa e nem contrate mais de dois funcionários, que devem receber no mínimo o piso salarial da categoria em que se enquadra.
Uma das vantagens do Microempreendedor Individual é que ele se enquadra, de maneira automática, no Simples Nacional, assim como a SLU. E embora esse detalhe seja um grande benefício, esse formato de empresa não abrange todos os profissionais e atividades.
SLU pode ser a melhor opção para você
Todas as pessoas que desejam se tornar empreendedoras e abrir um negócio que não necessite de sócios, a SLU é a melhor opção.
A maior vantagem desse modelo de empresa é que além de não precisar de sócios, ela permite a legalização de atividades e profissões que não se enquadram em outros formatos de empresa. Sem contar que não necessita de um capital social para ser aberta.
Podemos considerar a Sociedade Limitada Unipessoal como uma combinação das principais vantagens dos outros tipos de natureza jurídicas.
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Fonte: blog Omie – Parceiro Alpha Consultores.